Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal passam a ser obrigados a emitir a nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), que substitui o número do RG pelo CPF como registro geral, ou seja, a nova identificação pessoal.
A obrigatoriedade passou a valer nesta quinta (11), que coincide com a data limite definida pela Lei nº14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Com a implementação do documento, cada cidadão brasileiro poderá usar apenas o CPF como número de identificação pessoal. O novo decreto também estabelece diretrizes para a proteção de dados e ainda cria um único caminho para identificação nos cadastros feitos pela Administração Pública Federal.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até o momento, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo já iniciaram o procedimento de troca.
A ampliação do prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados. O limite anterior era até 6 de dezembro de 2023.
O que muda a partir de agora com nova identificação pessoal
O documento proporcionará a validação da identificação por meio de um QR Code, o qual, adicionalmente, possibilitará a verificação da ocorrência de furto ou extravio do Cadastro de Identificação Nacional (CIN).
A atualização dos dados no CPF pode ser realizada de forma gratuita através da internet ou do aplicativo GOV.BR. Contudo, a obtenção da segunda via será paga, com a taxa variando de acordo com o estado.
Os cidadãos terão a alternativa de escolher entre a nova identidade em policarbonato (material plástico) e a versão digital, esta última acessível pelo aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão está prestando apoio técnico aos estados para assegurar a efetivação desse serviço.
Ainda posso usar meu RG antigo?
A nova identificação será obrigatória a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos anos.
Ou seja, não é obrigatório efetuar a troca ao menos até 2032.
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