A Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública entraram com uma ação civil pública contra a cidade de São Sebastião.
O processo pede indenizações para as vítimas das fortes chuvas que atingiram a cidade, deixando 64 mortos em fevereiro deste ano.
O promotor Valério Moreira e o defensor Filovalter Moreira dos Santos Junior, defendem que a prefeitura municipal seja condenada a pagar R$ 20 milhões devido a dano moral coletivo e R$ 10 milhões referente a dano social. Os valores, seriam revertidos aos Fundo Municipal de Regularização Fundiárias.
Além disso, foi solicitado também o pagamento de 400 salários mínimos para os entes de cada pessoa que morreu em meio aos deslizamentos e inundações, de R$ 10 mil a cada família desalojada ou desabrigada e mais R$ 10.905 a título de indenização material.
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A ação argumenta ainda que a administração municipal já sabia que a população de baixa renda vivia em áreas de risco, mas mesmo assim, não investiu na ordenação do solo e regularização fundiária, ou interveio para que os cidadãos não ficassem expostos a tragédias climáticas.
“Em que pese a tragédia derivar de evento climático, tem-se que a situação foi significativamente agravada pela omissão do município de São Sebastião em promover a política urbana e adotar medidas destinadas a salvaguardar a população residente nas áreas de risco afetadas“, diz a ação.
Em fevereiro deste ano a cidade de São Sebastião no Litoral Norte, foi atingida por uma forte chuva que deixou 65 mortos, mais de 2.200 pessoas desalojadas e 1.815 desabrigadas.
A reportagem do portal SP RIO+ acionou a Prefeitura de São Sebastião e aguarda retorno.
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