A Justiça suspendeu o pregão para locação de viaturas para forças de segurança municipal em São Sebastião. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que fez o pedido.
O motivo é que o gasto com o aluguel seria 182% maior do que se o município realizasse a compra dos veículos. A diferença seria de mais de R$ 350 mil em um único automóvel.
“Com o custo da locação em três anos, seria possível adquirir três veículos novos no mesmo período. Se considerados todos os custos com aquisição indicados na planilha, seria possível adquirir dois veículos novos e ainda sobraria quase 70 mil reais aos cofres públicos“, afirmam nos autos os membros do MPSP.
Leia mais sobre o Litoral Norte: Contorno da Tamoios com sentido Ubatuba é liberado nesta quarta
A decisão da 2ª Vara de Cível de São Sebastião determina suspensão do pregão devido ao grande dano que causaria nos cofres públicos. Diante disso, a prefeitura deverá esclarecer as condições do contrato e a real necessidade da locação dos veículos.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Sebastião afirma que embora não tenha sido notificada, recebe com estranheza a informação do pedido de cancelamento do rito de licitação de veículos, que acontece em várias cidades do país.
“A licitação das viaturas em andamento tem como objetivo atender policiais militares, municipais e agentes de Defesa Civil. É importante destacar que os policiais militares que realizam a Atividade Delegada dependem desses veículos para trabalhar durante a temporada de verão. Além disso, devido aos prazos processuais, não haverá tempo hábil para realizar uma nova licitação, o que prejudicará a segurança pública do município“, diz o comunicado.
O município informa que 100 policiais militares e municipais, agentes de defesa civil e trânsito deixarão de ir para as ruas, em razão da ação judicial.
Acompanhe também: