Para os moradores de São José dos Campos não é novidade que bares e adegas ultrapassam o horário de funcionamento estabelecido por lei na cidade. Basta uma rápida pesquisa na internet para ter certeza de que o horário – que permite atividades até às 22h -, em sua maioria, não é respeitado.
Entranto, a Prefeitura do município diz que vem intensificando as fiscalizações aos estabelecimentos comerciais no período noturno. Somente desde outubro, 34 pessoas foram apreendidas pela GCM (Guarda Civil Municipal) e 12 veículos foram recuperados por agentes de segurança.
Entre as ações para combater a criminalidade e a perturbação do sossego público, é feita a vistoria dos estabelecimentos. De quase 20 estabelecimentos inspecionados, em 14 foram encontradas irregularidades e dois foram multados. As notificações geram medidas administrativas, como autos de infração.
Ademais, a Fiscalização impediu a realização de dois eventos sem autorização da Prefeitura. As operações são realizadas através do programa São José Unida aos finais de semana e contam com o apoio das forças de segurança, fiscais de posturas e agentes da Vigilância Sanitária.
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Regras de funcionamento para adegas
A Prefeitura, por meio da Fiscalização, está notificando as adegas da cidade para que cumpram o horário de funcionamento permitido pela lei municipal nº 1566/1970, que estabelece o encerramento das atividades às 22h.
O descumprimento da lei pode resultar em multa de R$ 5.000, que dobra em caso de reincidência. Além disso, o estabelecimento pode ser interditado, ter bens apreendidos e ter sua licença cassada.
A população pode contribuir com a fiscalização denunciando casos de perturbação do sossego pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar).
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