O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), teve os bens bloqueados pela Justiça.
Segundo informações do G1, uma investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na operação Mar Revolto, aponta que o prefeito desviou rendas públicas durante o enfrentamento e combate à pandemia de Covid-19.
Felipe Augusto é acusado de realizar um contrato ‘de boca’ com a empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI para sanitização das ruas, com prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão ao município.
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Outros três servidores se tornaram réu após a ação movida pela Justiça. A decisão prevê a indisponibilidade de bens ou ativos financeiros dos réus até o valor do suposto desvio (total de R$ 1.136.085,92).
Por meio de nota, a prefeitura de São Sebastião afirma que, durante o período da pandemia de COVID-19, trabalhou incansavelmente em busca de medidas para proteger a vida dos sebastianenses e acrescenta que todos os investimentos foram feitos com o objetivo de conter e amenizar a crise de saúde global. O município afirma que confia na justiça e aguarda a decisão da justiça.
O advogado Daniel Bialski, que representa o prefeito Felipe Augusto, afirmou ao G1 que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, “visando o reconhecimento de falta de justa causa da ação penal”.
Ele afirma que a posição é respaldada em dois dos votos proferidos, “que reconheceram que o tucano não cometeu nenhum tipo de ilicitude, já que, na época, uma lei federal eximia a necessidade de contratação por meio de licitação, tendo em vista a urgência de medidas por conta da pandemia”.
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