03 de dezembro de 2024
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (31) à inegibilidade pela segunda vez por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro ao lado de Braga Netto, que foi seu vice na disputa das Eleições de 2022 (Foto: Divulgação/Palácio do Planalto)
Além da inelegibilidade, foram aplicadas multas eleitorais, cujos valores serão destinados aos fundos que financiam o sistema eleitoral.
Bolsonaro foi multado em R$ 425,6 mil, enquanto Braga Netto em R$ 212,8 mil. As defesas dos dois podem is podem recorrer tanto das multas quanto da punição que os tirou das eleições.
É importante ressaltar que as sanções impostas pelo TSE à dupla não implicam em prisão, uma vez que se trata de um processo no âmbito do TSE, não configurando crime penal.
A decisão impede a candidatura de Bolsonaro e Braga Netto a cargos eletivos, porém, não implica na perda de seus direitos políticos. Assim, eles ainda mantêm o direito de votar e participar de outras atividades políticas, como filiação a partidos, manifestações e discursos.
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