O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (31) à inegibilidade pela segunda vez por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Condenações não se somam em tempo, mas são duas pedras no sapato
Multas eleitorais
Além da inelegibilidade, foram aplicadas multas eleitorais, cujos valores serão destinados aos fundos que financiam o sistema eleitoral.
Bolsonaro foi multado em R$ 425,6 mil, enquanto Braga Netto em R$ 212,8 mil. As defesas dos dois podem is podem recorrer tanto das multas quanto da punição que os tirou das eleições.
É importante ressaltar que as sanções impostas pelo TSE à dupla não implicam em prisão, uma vez que se trata de um processo no âmbito do TSE, não configurando crime penal.
A decisão impede a candidatura de Bolsonaro e Braga Netto a cargos eletivos, porém, não implica na perda de seus direitos políticos. Assim, eles ainda mantêm o direito de votar e participar de outras atividades políticas, como filiação a partidos, manifestações e discursos.
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