O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31), a lei que determina pagamento de pensão especial para filhos de vítimas feminicídio.
O benefício terá valor de um salário mínimo e poderá ser pago para menores de 18 anos que pertençam a famílias em situação de vulnerabilidade.
O projeto prevê o pagamento durante o período de julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o recebimento da pensão é suspenso.
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Além disso, o suspeito por matar uma mulher ou coautor do crime, não poderá administrar a pensão em nome dos filhos.
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