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Categoria: Mais Destaques, Política

Lula sanciona lei que determina pensão para filhos de vítimas de feminicídio

Órfãos de feminicídio poderão receber pensão no valor de um salário máximo

Redação SPRIO+ • Publicado em 31/10/2023, às 14:33 • Atualizado em 31/10/23, às 14:33

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31), a lei que determina pagamento de pensão especial para filhos de vítimas feminicídio.

Mulher com a mão levantada tentando se proteger de agressão; filhos de vítimas de feminicídio poderão receber pensão no Brasil

Filhos de vítimas de feminicídio poderão receber pensão (Foto: Reprodução)

O benefício terá valor de um salário mínimo e poderá ser pago para menores de 18 anos que pertençam a famílias em situação de vulnerabilidade.

O projeto prevê o pagamento durante o período de julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o recebimento da pensão é suspenso.

Leia mais: Maioria feminina e 85 pessoas acima de 100 anos: veja dados de São José no Censo 2022

Além disso, o suspeito por matar uma mulher ou coautor do crime, não poderá administrar a pensão em nome dos filhos.

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