O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem respondido às demandas da comunidade médica por atualizações nas normas de publicidade e propaganda, em virtude do avanço tecnológico, especialmente nas mídias sociais, que tornou a resolução anterior obsoleta. Recentemente, o CFM publicou a Resolução Normativa 2.336/2023, com entrada em vigor marcada para 13 de setembro de 2023, 180 dias após a publicação.
A nova resolução concede aos médicos a permissão de promover seus serviços nas redes sociais, exibir os equipamentos disponíveis em suas clínicas ou consultórios e compartilhar imagens educativas de seus pacientes, incluindo fotos de banco de imagens.
Um exemplo notável é a permissão para postar fotos de “antes e depois” de pacientes, desde que acompanhadas de informações sobre indicações, resultados positivos, insatisfatórios e possíveis complicações decorrentes dos procedimentos. Os médicos também podem republicar agradecimentos, elogios e depoimentos de pacientes em suas redes sociais, contanto que evitem adjetivos que sugiram superioridade ou prometam resultados. Além disso, a resolução permite a publicação de autorretratos (selfies), imagens e áudios, desde que não tenham características sensacionalistas ou promovam competição desleal.
Uma inovação importante na resolução é a permissão para médicos anunciarem os aparelhos e recursos tecnológicos de suas clínicas ou consultórios, bem como oferecer descontos e promoções, desde que não vinculem as promoções a vendas casadas. Os médicos também podem apresentar seus ambientes de trabalho, incluindo equipamentos com indicações de uso, e informar sobre valores de consultas e opções de pagamento.
Contudo, permanece a proibição de médicos que não são especialistas divulgarem que tratam de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas. Em resumo, a nova resolução proporcionará maior autonomia aos médicos para divulgar suas práticas de maneira responsável, fornecendo informações essenciais aos pacientes para tomar decisões informadas sobre cuidados médicos e aumentando a visibilidade dos profissionais de saúde.
Escrito por Hannah Vast Toledo
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