A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou um projeto de lei que estipula o perdão de dívidas de até R$ 1.807, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, em relação aos débitos com a prefeitura. O projeto,foi aprovado de forma unânime na noite de quinta-feira (31) e foi proposto pelo prefeito Anderson Farias (PSD).
Essa iniciativa é considerada um programa social destinado a regularizar as obrigações financeiras dos residentes da cidade e promover a atividade econômica.
De acordo com a proposta, as dívidas que podem ser perdoadas abrangem impostos e taxas municipais, com exceção das relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas de trânsito.
O projeto vai cancelar de forma automática os débitos inferiores a R$ 1.807, sem exigir adesão por parte dos devedores. A Prefeitura espera abrir mão de R$ 40 milhões com o perdão das dívidas, mas também prevê arrecadar R$ 30 milhões com novos parcelamentos.
O principal objetivo do projeto é fornecer apoio social, especialmente em um contexto pós-pandêmico, para direcionar recursos às famílias endividadas.
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Dívidas superiores a R$ 1.807
No caso de dívidas acima de R$ 1.807, a administração municipal implementará um programa com escalonamento de perdão de juros, permitindo que os contribuintes escolham entre pagamento à vista com descontos substanciais nos juros e multas, ou pagamento parcelado com abatimentos proporcionais nos juros e multas, juntamente com descontos na atualização monetária.
Esse programa estará disponível para adesão até o dia 28 de setembro.
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