Denunciada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) por irregularidades na compra de merenda escolar, a Prefeitura de Paraibuna informou nesta quarta-feira (16) que rescindiu o contrato com a empresa prestadora do serviço.
As denúncias apontavam especialmente para inconstâncias na compra de carnes e óleo.
O contrato da Prefeitura de Paraibuna com a empresa ACF2 Serviços e Comércio LTDA foi assinado em novembro de 2022 e apontava um valor de pouco mais de R$ 1,1 milhão em carnes para a a merenda escolar.
Dentro desse total estavam cerca de R$ 324 mil em carne moída, comprada a R$ 57,90 o quilograma, e mais de R$ 200 mil em peito de frango, comprado a R$ 34,20 o quilograma.
Em documento enviado ao prefeito de Paraibuna, Victor de Cássio Miranda (PSDB), o Vitão, o MPSP cita a acusação de improbidade administrativa e afirma que houve simulação dos valores de mercado nas compras – com uma cobrança sobre os produtos muito acima da média do mercado.
O sócio da ACF2 teria participado do edital de contratação com dois CNPJ, juntamente com uma terceira companhia acertada para elevar o cálculo da média dos produtos fornecidos.
O texto também informou que a empresa possui condenação por improbidade administrativa, o que impediria a sua contratação pelo município. Segundo denúncias apresentadas ao MPSP, a ACF2 faz parte do mesmo grupo de empresas envolvido no caso responsável pela cassação do mandato da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), em maio.
O MPSP declarou que o contrato da compra da merenda não informou valores referentes ao transporte e entrega das mercadorias e que o automóvel utilizado pela ACF2 foi vistoriado pela última vez em 2012, o que demonstra irregularidade no transporte dos alimentos.
Além disso, o órgão disse ainda ser dever da Prefeitura adotar as medidas cabíveis para a imediata interrupção do contrato e o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Um procedimento administrativo disciplinar foi instaurado para apurar as condutas dos envolvidos na contratação da licitação – com análise sobre fraude, improbidade administrativa, má-fé, dolo e culpa na conduta.
A Prefeitura de Paraibuna afirmou em nota que a rescisão do contrato com a ACF2 foi unilateral “uma vez que a empresa não apresentou as justificativas dos questionamentos feito pelo Poder Público Municipal”.
Confira o comunicado na íntegra:
A Prefeitura de Paraibuna esclarece que houve denúncia ao Ministério Público do processo de compra de merenda, especificamente do item carne. Em contato com o Ministério Público, o Governo Municipal recebeu recomendações que serão todas acatadas.
O contrato está disponível no Portal da Transparência, no site oficial do município pelo link:
http://pacoparaibuna.dyndns.biz/CECAM_SISTEMAS_PORT/Shared/wfDashBoard.aspxA Prefeitura informa, ainda, que o contrato foi rescindido unilateralmente uma vez que a empresa não apresentou as justificativas dos questionamentos feitos pelo Poder Público Municipal sobre os valores aplicados nos itens da merenda escolar.
