O programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, começa nesta segunda-feira (17). O programa pode beneficiar até 70 milhões de pessoas endividadas e com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir desta segunda: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.
No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o governo federal.
Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. O governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas nesta operação.
Será possível renegociar as dívidas de crédito negativadas ocorridas em 2019 até o dia 31 de dezembro de 2022. A participação no programa por parte dos credores, beneficiários e bancos é opcional e voluntária.
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Faixa 2
Outra categoria que já está sendo beneficiada nessa etapa é a Faixa 2, composta por pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias sem limite de valor. Nesse caso, os bancos irão oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação diretamente por meio de seus canais de atendimento.
Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas por essa renegociação, que envolve um total de cerca de R$ 50 bilhões em créditos utilizáveis para a regularização das dívidas. Como forma de estimular as renegociações, o governo está oferecendo às instituições financeiras um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito.
Terceira fase
A terceira fase do programa será realizada em setembro e permitirá a adesão de devedores que possuam renda de até dois salários mínimos ou estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Essa etapa destina-se a pessoas que possuem dívidas financeiras com valores de até R$ 5 mil.