As ações de segurança oferecidas às mulheres vítimas de violência doméstica e determinadas pela Justiça, serão permanentes em São José dos Campos.
Com a sanção da lei 10.712, a Patrulha Maria da Penha, o acolhimento e a proteção se tornam integrais para essas mulheres.
No município, 110 vítimas de violência doméstica e familiar que já possuem a medida protetiva emitida pela Justição são acompanhadas pela Patrulha. Dessas, mais de 60 estão em posse de dispositivos de emergência.
Neste ano, já foram atendidas 64 ocorrências e cinco agressores foram presos.
A Guarda Civil Municipal realiza os atendimentos do programa com visitas periódicas nas casas das mulheres vítimas de violência e reprime possíveis ocorrências. Ela também é responsável por verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar.
Serviço
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem buscar o atendimento na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Também é providenciado o encaminhamento dos casos aos programas específicos da Secretaria de Saúde e Secretaria de Apoio Sociail ao Cidadão, como o Creas.
Pela proximidade com a DDM, a equipe da GCM pode atuar como um elo de conexão entre o atendimento da Polícia Civil e o encaminhamento dos casos ao Judiciário.
Além disso, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, também presta uma escuta acolhedora para às mulheres em situação de violência.
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