O Procon-SP anunciou que vai notificar a Netflix a prestar esclarecimentos após a empresa comunicar que vai cobrar os assinantes com uma taxa adicional de R$ 12,90 mensais pelo compartilhamento de senha.
O objetivo da medida, segundo o órgão, é entender o que a Netflix está anunciando e como funcionará este novo sistema de taxação para poder “analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor”.
O Procon informou que recebeu uma grande quantidade de consultas após o anúncio do serviço de streaming norte-americano.
A entidade orienta os consumidores a registrarem uma reclamação formal no site nos casos de usuários que receberam comunicações da empresa sobre mudanças na cobrança da assinatura e julguem irregulares.
“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
Entenda a cobrança
A Netflix divulgou que está enviando comunicados por e-mail para informar sobre a implementação de uma taxa extra aos clientes em 103 nações e regiões, abrangendo países como Estados Unidos, Alemanha, Austrália, Reino Unido, França, Cingapura, México e Brasil.
A ação faz parte de uma estratégia abrangente para restringir o compartilhamento de contas – recurso bastante utilizado pelos usuários e que há alguns anos a empresa “passava pano” como parte de uma tática para aumentar o crescimento da plataforma.
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“Sua conta Netflix é para você e para as pessoas com quem você mora – sua família”, diz o e-mail, que traz ainda opções de como compartilhar a conta.
O valor adicional será cobrado por cada usuário que não resida no domicílio do assinante da plataforma de streaming.
A reação dos usuários, claro, foi bastante negativa. Nas redes sociais, como o Twitter, muitos internautas demonstraram indignação com a cobrança adicional, e o termo “R$ 12,90” se tornou um dos tópicos mais comentados durante a tarde desta terça-feira (23).
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