A licitação que visava a locação de 400 ônibus elétricos em São José dos Campos foi revogada. A medida acontece após os órgãos técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontarem uma série de falhas no modelo proposto pela Prefeitura.
Segundo apuração do jornal OVALE, órgãos técnicos indicaram que o novo modelo não teve a viabilidade econômica comprovada e deveria ter sido discutido com a sociedade civil por meio de audiências públicas.
Dentre os órgãos que analisaram a situação, estão a ATJ (Assessoria Técnico-Jurídica), a ATE (Assessoria Técnica de Economia) e o Ministério Público de Contas.
Para tomar a decisão, TCE utilizou como base representações da vereadora Amélia Naomi (PT), do vereador Thomaz Henrique (Novo) e da CS Brasil, empresa que operou no município até 2019. O certame já estava suspenso desde o início de março.
Em 2020 e 2021, o modelo debatido nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura já foi descartado. Já o novo modelo, que estava em pauta desde 2022, não foi debatido em audiências.
Um dos apontamentos sobre a ausência de comprovação da viabilidade econômica do novo modelo é de que a Urbam não teria justificado porque seria mais vantajoso pagar até R$ 3 bilhões para alugar os 400 veículos durante 15 anos, ao invés de comprá-los por R$ 1 bilhão.
No modelo anterior (convencional), haveria a contratação direta das empresas de transporte, o que não atraiu interesse do mercado. Já no novo modelo, a estatal Urbam alugaria os veículos elétricos e gerenciaria o sistema, mas a operação dos ônibus seria feita por outra empresa, contratada por licitação.
Entenda o caso
O edital para licitação dos veículos tinha sido aberto pela Urbam no início de fevereiro. Contudo, em fevereiro, foi suspensa pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Essa era a terceira tentativa da Prefeitura para locação de ônibus elétricos.
Atualmente, três empresas operam o transporte público na cidade. Desde o rompimento do contrato com a Itapemirim, a gestão PSD enfrenta um impasse para escolher a nova empresa que assumirá o serviço.
Na ocasião, em fevereiro de 2022, a gestão do então prefeito Felicio Ramuth (PSD) disse que a decisão aconteceu após uma análise técnica e jurídica das respostas encaminhadas pela concessionária, relacionadas à aquisição da frota operacional e protocoladas no dia 7 de janeiro daquele ano.
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