O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16). O julgamento foi unânime e teve como base a Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a perda do mandato na Câmara dos Deputados, os votos que ele recebeu nas eleições de outubro de 2022 serão computados para o partido.
O TSE entendeu que Dallagnol não poderia ter pedido exoneração de seu antigo cargo, o de procurador da República, enquanto respondia a processos administrativos. Para facilitar o entendimento do caso, o Portal SP RIO+ separou algumas perguntas e respostas.
Quem é Deltran Dallagnol?
Deltan Dallagnol ficou muito conhecido nacionalmente durante a força-tarefa da Lava Jato, o qual era coordenador, no Ministério Público do Paraná.
Ele foi procurador da República entre 2003 e novembro de 2021, ano que pediu exoneração.
Em setembro de 2016, Deltan acusou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que o tornaria inelegível nas eleições presidenciais de 2018.
Nas eleições de outubro de 2022, Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Podemos com mais de 340 mil votos, se consolidando como o candidato mais votado do Paraná
Por que ele foi cassado?
O pedido de cassação de seu mandato foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN, que questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado. Os partidos alegam que o então candidato tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa.
Um dos motivos é uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.
Outro motivo é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto respondia 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
O que o TSE decidiu?
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, cassar o mandato de Deltan Dallagnol.
O órgão entendeu que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.
Segundo a decisão, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.
Quem assumirá no lugar de Deltran Dallagnol?
Quem deve assumir a vaga de Deltran Dallagnol é o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), até então primeiro suplente do partido, que obteve 11 mil votos nas últimas eleições.
Considerado um dos principais defensores da reforma tributária no Congresso, Hauly foi deputado federal entre 1991 e 2019, o equivalente a sete mandatos consecutivos.
Contudo, o PL deve entrar na briga pela vaga. Segundo o partido de Jair Bolsonaro, Hauly não poderia assumir porque não cumpriu o coeficiente eleitoral.
O que diz Deltran Dallagnol
Em suas redes sociais, o agora ex-deputado se manifestou sobre o ocorrido e disse que “o sentimento é de indignação”, mas que ele vai continuar lutando pelo seu “propósito de vida”.
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