O Sesc e o Senac estão realizando campanha para mobilizar parceiros e a sociedade para tentar barrar a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que pretende repassar 5% da arrecadação das instituições para financiar as atividades da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo).
A entidade tem como objetivo realizar ações de promoção para trazer mais turistas estrangeiros ao Brasil.
O diretor do Sesc SP, Danilo Santos de Miranda, defende que o projeto pode trazer consequências graves para a operação do Sesc e do Senac no país.
“Recursos recolhidos para estas entidades têm uma destinação no atendimento às trabalhadoras e trabalhadores do setor do Comércio, Serviços e Turismo e claro, à comunidade em geral. Esse atendimento é parte de um conjunto de direitos que lhe são assegurados por uma ação integral, um acordo entre o empresariado do setor e o Governo Federal que visa o bem-estar dos beneficiários, ao proporcionar-lhes acesso aos ambientes e programas que lhes oferecem qualidade de vida e a oportunidade para o exercício pleno da cidadania”, afirmou Miranda.
A Embratur afirma que a escolha da arrecadação pelo Sesc e Senac é o mais justo, já que “o recurso vem do setor que se beneficia com a atuação da Embratur”.
Ao todo, são 359 atividades de serviço e comércio que lucram com o turismo. Quando mais estrangeiros visitam nosso país, aumenta a demanda desses setores, que faturam mais e contratam mais trabalhadores.
O PLV tramita no Senado Federal neste momento e está pautado para discussão e votação na próxima quarta-feira (17).
As duas organizações organizam uma petição pública com coleta de assinaturas para defender seus interesses.