A Justiça Federal liberou para São Sebastião, na tarde desta quinta-feira (4), R$1 bilhão em royalties de petróleo depositados em juízo desde o início do processo, há 6 anos. A Prefeitura agora aguarda a publicação do acórdão do TRF-3. Com a decisão, a apelação de Ilhabela foi negada.
Os valores, que estavam sendo depositados em juízo desde maio de 2021, devem ser liberados em breve para São Sebastião. Além disso, segue valendo a nova partilha definida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em nota, a Prefeitura informou que o prefeito Felipe Augusto (PDDB) utilizará o dinheiro em obras de infraestrutura para reconstrução da cidade, destruída pelas fortes chuvas de fevereiro.
O processo foi julgado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O recurso de São Sebastião foi acatado por unanimidade.
A Justiça informou que o colegiado seguiu o voto da relatora, a desembargadora federal Marli Ferreira, que enfatizou que a redistribuição das parcelas foi analisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela ANP.
A desembargadora afirma que não houve violação à ampla defesa de Ilhabela nos processos administrativos dos órgãos técnicos.
Por outro lado, a Prefeitura de Ilhabela já informou que vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça para garantir o direito.
Entenda o caso
A disputa judicial acontece há pelo menos seis anos. Tudo começou após um pedido de São Sebastião à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para redistribuição por royalties. A medida impacta na arrecadação de Ilhabela.
Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) emitiu uma nota técnica com uma revisão das áreas. O documento reconheceu que São Sebastião faz confrontação com campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá.
Sendo assim, São Sebastião passa a ter direito a uma fatia que antes era de Ilhabela, que alega não ter sido ouvida no processo.