A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a instalar sistema de monitoramento com câmeras integrado ao CSI (Centro de Segurança e Inteligência) nos complexos poliesportivos da cidade.
De autoria do vereador Rafael Pascucci, o PL tem como objetivo melhorar o processo de identificação das pessoas que utilizam os espaços e coibir invasões e furtos.
Além disso, segundo argumenta o vereador, a ausência de monitoramento deixa os funcionários suscetíveis a agressões verbais e físicas.
Hoje São José conta com sete poliesportivos:
- Altos de Santana
- Campo dos Alemães
- Eugênio de Melo
- Jardim Cerejeiras
- João do Pulo
- São Judas Tadeu
- Vila Tesouro
A proposta defende que as câmeras devem ser instaladas tanto na área externa quanto interna dos complexos e devem ter alta resolução de imagem.
Elas também terão transmissão em tempo real ao CSI e precisarão ser posicionadas estrategicamente para que consigam identificar servidores e visitantes.
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No texto, protocolado há quase dois anos, em agosto de 2021, Rafael relata a vulnerabilidade dos poliesportivos diante de sucessivas invasões, tentativas de furto e danos ao patrimônio público.
“O investimento na implantação de monitoramento das câmeras CSI (Centro de Segurança e Inteligência), traz resultados positivos no Município, diminuindo as taxas de roubos, furtos e violência”, diz em trecho da justificativa do PL.
Proteção e acesso às imagens
De acordo com o projeto, o armazenamento e proteção das imagens obtidas serão de responsabilidade integral do CSI.
Ele também determina que as gravações apenas poderão ser fornecidas mediante a solicitação de uma autoridade e que também deverão ficar disponíveis em banco de dados por até 180 dias após o registro das imagens.
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