O governo do Estado de São Paulo aprovou a criação de duas linhas de crédito para mulheres empreendedoras, com a liberação de R$ 50 milhões para micro e pequenas empresárias.
A ação acontece por meio da Desenvolve SP, instituição financeira que oferece financiamento para o crescimento de empresas.
Na prática, o crédito da linha Desenvolve Mulher terá uma taxa de juros anual de 4% a 6%, mais a Selic. Para receber o valor, o negócio deverá ser administrado por uma mulher.
Caso haja sociedade, é obrigatório que o sócio-administrador seja mulher também.
Durante a assinatura do decreto, o governador Tarcísio de Freitas explicou que as condições serão facilitadas.
“Quantas profissionais e empresárias capacitadas nós temos, mas que precisam de treinamento e crédito. E estamos disponibilizando isso agora. Esse tem que ser um instrumento de fomento e emancipação. Um crédito acessível e barato, para que nossas mulheres empreendedoras possam se desenvolver e ganhar sua emancipação”.
No entanto, a própria Desenvolve SP poderá realizar uma consulta e classificar o nível de risco da empresa.
De acordo com o governo, um crédito de até R$ 200 mil será pré-aprovado.
A outra linha de crédito para mulheres disponibilizada será a Desenvolve Mulher Sustentável. As taxas serão menores para os projetos de sustentabilidade, com juros de 2% a 4% ao ano, mais a Selic.
Exemplos de práticas sustentáveis seriam: instalação de placas solares, melhoria de sistema de iluminação (energia fotovoltaica), substituição de equipamentos movidos a combustível fóssil por dispositivos com energia limpa, além de projetos de eficiência energética em geral.
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Decretos
Foram dois decretos assinados por Tarcísio de Freitas, voltados ao público feminino.
O primeiro estabelece nove diretrizes de atuação da Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM).
Em janeiro, a Pasta foi criada.
“O que nós queremos é política viva para a mulher, não discurso. Queremos efetividade. Queremos saúde, segurança, igualdade de condições de trabalho e remuneração”, disse o governador.
O que ficou colocado como prioridade também foi o fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência, programas de acolhimento e assistência em situação de vulnerabilidade e serviços de atendimento humanizado. A SPM deverá ainda atuar em ações de capacitação e empreendedorismo.
Já o segundo decreto cria um grupo de trabalho (GT) intersecretarial para apresentar propostas de regulamentação de duas leis.
A primeira é a n. 17.621/2023, referindo-se à obrigatoriedade para bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas de ajuda à mulher que se sinta em situaçaõ de risco.
A segunda lei é a 17.635/2023, sobre a capacitação de profissionais que atuem nesses locais e sejam capazes de identificar tais atos e combaterem o assédio e a cultura do estupro.
O GT terá dois meses para mostrar os estudos e propostas de regulamentação para as legislações.
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