Um pacote de medidas com foco nas mulheres foi anunciado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as propostas estão ações de assistência social às mulheres e de combate à violência doméstica, além de iniciativas para tornar mais justa a participação delas no mercado de trabalho.
Durante evento em Brasília neste Dia Internacional da Mulher, Lula enviou mensagem ao Congresso Nacional para que o país possa aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização do Trabalho (OIT).
Distribuição gratuita de absorventes
Vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda pelo SUS (Sistema Único de Saúde) foi agora garantida pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Saúde, o principal público da iniciativa será a população abaixo da linha da pobreza e a previsão é de que aproximadamente 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
A compra dos produtos de higiene pessoal faz parte das ações do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, instituído nesta semana, e o valor gasto está estimado em R$ 418 milhões por ano.
A nova política seguirá os critérios do Bolsa Família, o que também inclui estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e de rua. Além disso, também estão incluídas mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmaculinas, não binárias e intersexo.
Além disso, o Ministério Público Federal reforçou com um pedido na Justiça para que a União mostrasse algum plano de distribuição gratuita de absorventes para mulheres detentas e jovens em conflito com a lei internadas.
Violência contra a mulher
Lula encaminhou ao Congresso nesta quarta encaminhou o texto do projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco, a ser comemorado em 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada em 2018 junto ao motorista Anderson Gomes.
A proposta é de que a data tenha como foco o enfrentamento da violência política de gênero e raça.
Igualdade salarial
Outra medida para as mulheres defendida em PL por Lula é a da igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função, possuem o mesmo tempo de trabalho e também nível de escolaridade semelhante.
O projeto de lei prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho.
A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para casos do tipo.
De acordo com Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, denúncias podem ser feitas e um juiz poderá, em caráter liminar, determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade.
Redução da taxa de juros
Foi anunciada ainda a redução da taxa de juros para oferta de crédito para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas.
O pacote de medidas envolve cerca de 25 ações que foram elaboradas por várias pastas, como Saúde, Justiça e também bancos públicos. A coordenação é da ministra Cida Gonçalves, das Mulheres.
Além disso, a lista inclui avanços na regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.
Segundo fontes do governo, haverá a destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão ao ano para o programa.
Casa da Mulher Brasileira
O governo anunciou também a construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população.
A estratégia é levar a política pública às mulheres em situação de vulnerabilidade para cidades mais afastadas dos centros urbanos e não somente as capitais.
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