O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem.
A PL foi enviada para análise do Congresso Nacional e prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. Além disso, a pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.
De acordo com Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, denúncias podem ser feitas e um juiz poderá, em caráter liminar, determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade.
Tebet ainda ressaltou que a medida ainda será debatida pelos parlamentares, mas lembrou que texto semelhante já foi aprovado.
“Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que ele não contrate uma mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis e compromissadas para isso”, disse Tebet.
Na celebração no Palácio do Planalto, o presidente Lula anunciou uma série de ações do governo federal que incidem diretamente no combate à violência e na garantia de direitos das mulheres.