Entra em vigor neste mês de março uma nova que lei facilita o acesso à laqueadura, em mulheres, e à vasectomia, em homens.
Com as novas regras, não há mais a necessidade de consentimento do cônjuge para autorizar ambos os métodos de esterilização cirúrgica.
A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo:
– A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos.
– A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos.
– A mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência.
– Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.
A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado.
Entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica quando receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento.
O objetivo é evitar a esterilização precoce.
Vale lembrar que apenas é autorizada a esterilização por meio de laqueadura, vasectomia ou outro método cientificamente aceito.
A histerectomia (remoção do útero) e a ooforectomia (retirada dos ovários)são proibidas no país.
Descumprimento
A pena prevista em caso de realização da esterilização em desacordo com a lei é de dois a oito anos de reclusão e multa.
Ela ainda pode ser aumentada em um terço se ocorrer nas seguintes situações:
– Durante o parto ou aborto sem manifestação prévia de 60 dias;
– Com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente;
– Em cirurgias de histerectomia e ooforectomia;
– Em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial e através de cesárea indicada exclusivamente para esterilização.
A laqueadura
A laqueadura é um procedimento cirúrgico de esterilização permanente em mulheres, que consiste em cortar ou bloquear as trompas de falópio, impedindo a passagem dos óvulos dos ovários para o útero e, consequentemente, impedindo a fertilização.
Essa cirurgia é realizada geralmente em mulheres que não desejam mais ter filhos ou que têm problemas de saúde que contraindicam a gravidez.
A laqueadura pode ser feita por diferentes métodos, como ligadura, clipagem, cauterização, entre outros. É importante ressaltar que a laqueadura é um procedimento irreversível e, portanto, deve ser considerada com muita seriedade e depois de uma avaliação cuidadosa da paciente.
A vasectomia
A vasectomia é um procedimento cirúrgico de esterilização permanente em homens, que consiste em cortar ou bloquear os ductos deferentes que transportam os espermatozoides dos testículos até a uretra, impedindo a liberação de espermatozoides durante a ejaculação.
Essa cirurgia é realizada geralmente em homens que não desejam mais ter filhos ou que têm problemas de saúde que contraindicam a gravidez. A vasectomia pode ser feita por diferentes métodos, como ligadura, clipagem, cauterização, entre outros.
É importante ressaltar que a vasectomia é um procedimento irreversível, embora em alguns casos seja possível realizar uma cirurgia para tentar restabelecer a fertilidade, mas o sucesso desse procedimento não é garantido.
