O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que isenta os automóveis autônomos utilizados para o transporte escolar, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta já tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano passado. A autoria é do deputado Adalberto Freitas (PSL).
De acordo com o parlamentar, a nova norma vem para promover justiça, pois outras categorias parecidas já eram gratificadas, como por exemplo os donos de carros utilizados como táxi.
“Não há razão plausível para que esta categoria [proprietários de veículos de transporte escolar] não seja contemplada pela isenção da qual já têm direito os taxistas”, defendeu o proponente, Freitas.
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Na prática, serão diversos benefícios para os motoristas que fazem transporte escolar, incentivando ainda à renovação da frota escolar, e, com isso, adquirir novos veículos.
Segundo a Alesp, a ideia é que haja maior segurança para o transporte dos estudantes, além de auxiliar na mobilidade urbana e diminuir a quantidade de veículos na porta das escolas.
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