O governador do Estado de São Paulo, Tarcísío de Freitas (Republicanos), sancionou um Projeto de Lei (PL) que garante a distribuição de remédios à base de cannabidiol, pelo SUS, em SP.
A autoria do PL 1180/2019 é do deputado Caio França (PSB-SP). O projeto foi aprovado no final de 2022, em um pacote de outros 79 projetos, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Antes da lei ser sancionada, os medicamentos com cannabidiol eram concedidos pelo estado somente com decisão judicial.
Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), liberou a importação de remédios à base de cannabis. Normalmente, esses fármacos são utilizados para tratar pessoas com síndromes raras, autistas, epilepsia, Alzheimer, Parkinson e outras patologias.
No entanto, ainda são inacessíveis, devido ao alto custo.
Com isso, o objetivo desta nova lei é desburocratizar o acesso e acabar com as demandas judiciais no que se refere ao acesso do cannabidiol.
De acordo com Tarcísio, essa ação foi decidida com base com pesquisas científicas.
Ele ainda se emocionou, durante a coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, ao falar do sobrinho, que sofre de síndrome de Dravet; a doença causa fortes convulsões.
Ele comentou sobra a trajetória da criança, que descobriu a síndrome com apenas 5 anos de idade.
“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivo. Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos que dar esse passo”.
Além disso, a medida vem para diminuir os impactos econômicos causados pela judicialização e garante a segurança dos pacientes.
Por fim, já que o PL apresenta algumas partes em desacordo com a Constituição Federal de 1998 e foi sancionada com vetos parciais, ele ainda será remetido à Alesp para apreciação.
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