O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no Distrito Federal a partir das 18h desta quarta-feira (28) até o próximo 2 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada com base no pedido da Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas praticados por pessoas que não aceitam o resultado da eleição presidencial.
A restrição pesa, de acordo com Moraes, sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”.
Quem desrespeitar a ordem deverá ser preso em flagrante por porte ilegal de armas.
Na solicitação, a PF apontou para inquéritos que apuram o financiamento e a execução de atos violentos por grupos extremistas, bem como a atuação de milícias digitais que insuflam eleitores por meio da distribuição de notícias falsas e desinformação.
Na decisão, Moraes lamentou a prática de atos que podem ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito por parte de grupos extremistas.