Após as celebrações de Natal, as lojas voltam a ficar lotadas com pessoas trocando seus presentes que não serviram, ou até mesmo não agradaram muito. É nesse momento que aparecem as dúvidas sobre a política de troca. Em quantos dias posso trocar o presente? A loja pode recusar a troca em determinadas situações? Confira o que diz o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Código, cada estabelecimento que tenha uma política de troca tem a obrigação de substituir o produto em questão, mas há situações que podem variar de acordo com o motivo da troca.
A troca de produtos que não apresentam defeitos depende da política de cada estabelecimento. Muitas lojas tendem a trocar os itens desde que mantida a etiqueta e em prazo preestabelecido.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Se o defeito for aparente, a legislação determina o prazo de 30 dias para que o consumidor possa pedir a troca. Se for um eletrodoméstico, um eletroeletrônico, uma roupa, um sapato e outros bens duráveis, então o prazo é de 90 dias.
Além disso, o Código diz que se não for possível o conserto do produto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca do produto, pela devolução do dinheiro ou pelo abatimento proporcional do preço.
Já no caso de presentes comprados pela internet, a política de troca garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento.
Quando o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito, devolução pode ser feita e o dinheiro pago deve ser restituído, incluso o frete.
Caso a política de troca não seja respeitada, a recomendação é que o consumidor procure o Procon do seu estado.
Confira como contatar as unidades Procon em algumas cidades do Vale do Paraíba:
Procon São José dos Campos
Rua Paulo Setúbal, 220, Centro – 3909-1440
Procon Taubaté
Rua Carneiro de Souza, 99, Centro – 3624.6610 e 3624-2708
Procon Jacareí
Av. Cap. Joaquim Pinheiro do Prado, nº 222, Centro – (12) 3955-9130
Procon Caraguatatuba
Av. Frei Pacífico Wagner, 908, Centro – (12) 3897-8282
Procon Ubatuba
Rua Professor Thomaz Galhardo, 1.172, Centro – (12) 3833-7116