A Câmara Municipal de Taubaté divulgou que nesta quinta-feira (15) entrou em vigor a lei que regulamenta o Programa de Saúde Mental de Profissionais da Segurança da cidade.
A Lei 5.793, de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), institui um programa de atendimento psicológico a todos os profissionais de segurança pública de Taubaté.
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O Programa estabelece uma criação de parcerias entre o município e os núcleos de prática em psicologia das instituições de ensino superior. Ainda não foi divulgado quais dessas instituições participarão do programa de saúde mental.
Serão atendidos os profissionais que atuem em Taubaté das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil, policiais penais, agentes de trânsito e penitenciários.
O município realizará o credenciamento das instituições de ensino superior, através de seus núcleos de práticas em psicologia, para viabilizar o atendimento a esses profissionais. A regulamentação da lei do Programa de Saúde Mental de Profissionais da Segurança deverá ser feita pelo prefeito José Saud (MDB) no prazo de seis meses.
No mesmo dia, o Plenário do Senado aprovou, de forma definitiva, o projeto de lei que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O relator da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), destacou que são urgentes medidas que busquem eliminar, ou pelo menos reduzir, as causas dos suicídios de policiais.