A Prefeitura de Taubaté pretende abrir créditos suplementares de R$54 milhões em favor da Secretaria de Educação. A medida foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira (6), em primeira votação.
O projeto de lei 202/2022 tem autoria do prefeito José Saud (MDB). Em mensagem enviada à Câmara, ele justificou a medida.
“Essa abertura faz-se necessária para regularizar a organização de classificação da modalidade de aplicação das naturezas de despesas utilizadas nas dotações vinculadas à Secretaria de Educação, (…) em decorrência do artigo do limite de suplementação, bem como objetivando com tal ação o cumprimento dos índices constitucionais para o âmbito da educação”, disse.
O recurso será transferido dentro do orçamento da própria Secretaria de Educação.
O valor é proveniente de transferências e convênios estaduais vinculados para a educação infantil e passa a ser distribuído entre outros programas da própria educação infantil e do ensino fundamental.
Emenda redacional da Comissão de Justiça foi aprovada com o projeto.
Para que se torne lei, a proposta ainda depende de segunda votação e da sanção do prefeito.
