O VRM (Valor de Referência do Município) de Caraguatatuba passará de R$ 4,15 para R$ 4,42 a partir de 1º de janeiro de 2023.
Esse reajuste leva em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que variou em 6,46% entre novembro de 2021 e outubro de 2022.
Vale lembrar que o INPC é pesquisado mensalmente observando a inflação, por meio do monitoramento das variações de preços da cesta de consumo das populações assalariadas e com baixo rendimento.
Além disso, o artigo 299 do Código Tributário do Município prevê a aplicação do INPC para atualização monetária anual do VRM.
Dessa forma, a Prefeitura de Caraguatatuba adotará o VRM como base para o cálculo tributos, faixas de tributação, multas fiscais e administrativas ou outras penalidades, além dos preços de serviços e atividades que dependem de autorização de órgãos públicos municipais.
