Dilema durante a campanha eleitoral do governador eleito em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a implantação de câmeras de segurança nas fardas dos policiais militares paulistas foi apoiada pelo comandante do 3°BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar, o tenente-coronel Paulo Henrique Lorusso Cavalheiro.
Em entrevista ao podcast Talk+, Cavalheiro falou sobre o propósito das câmeras pelo lado operacional e afirmou que avalia como positivo o recurso que Tarcísio pretende acabar.
“O objetivo é justamente resguardar o policial. Nós temos algumas reclamações, a pessoa reclama que o policial ‘fez isso ou fez aquilo’. Primeira coisa, eu vou lá e vou ver a câmera. As imagens são fatos”, disse.
Tenente-coronel Cavalheiro, do 3°BAEP da Polícia Militar de SP (Foto: SP RIO+)
O governo paulista começou a instalar as câmeras corporais nos uniformes dos policiais em larga escala em agosto de 2020, na gestão de João Doria.
A decisão foi tomada à época com o objetivo de dar mais transparência às ações da polícia e foram reforçadas especialmente após o caso em que nove jovens entre 16 e 28 anos morreram pisoteados após ação da PM em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo.
Segundo o comandante da PM no Vale, não há no mundo agentes de unidades especiais de polícia, como é o caso do 3°BAEP, que carreguem as câmeras de segurança no fardamento. A prática é comum para policias “de rua, que fazem patrulhamento”, conta ele.
No entanto, o PM considera que não há problemas no recurso se as câmeras não atrapalharem o serviço dos agentes. Ele explicou como tem sido sua rotina no batalhão com o uso do equipamento.
“O policial no início do serviço põe a câmera. Em todo o turno dele são geradas imagens e quando tem uma ocorrência de emergência ou gravidade ele aciona a câmera para que também faça a captação de áudio.”
“As imagens vão todas para uma nuvem e ao final ele descarrega as imagens, que ficam lá depositadas. Eu como comandante do batalhão tenho que fazer uma auditoria das imagens.”
“Então eu chego lá, faço uma amostragem, porque é muita imagem, vejo quando tem ocorrência e verifico se há alguma irregularidade e se tá tudo ok. Mas já aconteceu de pessoas virem reclamar, você ir ver as imagens e falar ‘não, as imagens estão mostrando o contrário do que a pessoa está falando.”
Audiências de custódia
Atualmente a Justiça negocia um convênio para usar as imagens feitas câmeras nos uniformes da polícia em audiências de custódia, quando é avaliada a legalidade da prisão de um preso.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o atual material que hoje é captado pelas cerca de dez mil câmeras utilizadas pelas corporações no estado são utilizados apenas em processos em andamento.
O próprio Cavalheiro afirmou ter tido um feedbcak positivo do uso das câmeras de segurança por parte do judiciário.
“Em algumas ocorrências, de tráfico de drogas principalmente, os juízes têm requisitado as imagens. Outro dia conversando com um juiz ele até falou ‘pô, eu vi a imagem, é perfeita. Ver o policial achando a droga, localizando, apreendendo…”, contou o comandante.
Impacto das câmeras na violência
Dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) indicam que os impactos do programa ampliado por Doria permanecem dois anos após sua implementação. Com 202 vítimas contabilizadas entre janeiro e junho deste ano, as polícias Civil e Militar de São Paulo chegaram ao menor índice de letalidade para o primeiro semestre desde 2005, quando a taxa era de 178.
O número do primeiro semestre representa ainda uma queda de 41,1% quando comparado com o mesmo período do ano passado – e de 60,7% em relação às 514 vítimas de janeiro a junho de 2020, o maior já contabilizado pela SSP.
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