Em maio de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) citou em um vídeo de uma reunião ministral um artigo da Constituição que, de acordo com ele, permitiam que as Forças Armadas “intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”. Ele se tratava do Artigo 142 da Constituição Federal de 1988, que passou a ser amplamente usado por seus apoiadores para pedir uma intervenção militar no país. Mas afinal, o que é o Artigo 142 e o do que ele realmente se trata?
De acordo com a Constituição, o artigo descreve o funcionamento das Forças Armadas, como a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Nele, as instituições “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” e estão “sob a autoridade suprema do Presidente da República”.
Segundo constitucionalistas, em nenhum momento o Artigo 142 autoriza qualquer poder a convocar as Forças Armadas para intervir militarmente no país.
No artigo, é possível conferir, em parágrafos internos, sobre:
- Normas gerais a serem adotadas pela organização;
- O que acontece em casos de punição de militares;
- Patentes;
- O que acontece caso o militar tome posse de um cargo público civil permanente;
- Proibição de sindicalizações e greves;
- Proibição de filiação a partidos políticos enquanto militar ativo;
- Perda de patente;
- Detalhes das penas para militares julgados culpados na justiça.
O Artigo 142 têm sido usado por apoiadores de Bolsonaro nos dias seguintes a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022 para Presidente da República. Interditando as principais rodovias federais e estaduais do país, bolsonaristas levantam faixas pedindo intervenção militar e citando o tal artigo.
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Esses pedidos acontecem principalmente após o grande embate entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), que perdurou durante boa parte dos quatro anos de governo.
Em vídeo que Bolsonaro cita o artigo, o presidente diz que “todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição.”
“Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse Bolsonaro na reunião de 2020.
O que diz o STF sobre o artigo 142?
Assim, após a repercussão da fala, o ministro Luis Fux, do STF, delimitou, em decisão liminar, a interpretação do Artigo 142. Ele reforçou que a prerrogativa do presidente de autorizar o emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes, o Legislativo e o Judiciário.
O Artigo 142 está disponível na íntegra pelo portal oficial do Governo.