A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos determinou que o transporte público na cidade seja oferecido de forma gratuita à toda a população no próximo domingo (30), dia do segundo turno das eleições 2022.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (27) e prevê multa de R$ 450 mil em caso de descumprimento. Em contrapartida, a Prefeitura de São José afirmou que irá recorrer da decisão.
No documento, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim se baseou em uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que alega que o poder público deve garantir que todos possuam condições de igualdade para votar.
“O voto além de um direito é um dever, o qual deve ser assegurado por medidas eficazes por parte do Poder Público que possibilitem o exercício desse direito. Impõe-se a atuação do Poder Judiciário a fim de assegurar o exercício desse direito para quem o dispêndio com o valor das passagens de ônibus implica em dificuldade financeira”, disse a magistrada.
Em outro trecho da decisão, a juíza argumentou que o transporte gratuito seria uma maneira de garantir o direito ao voto à população mais pobre, diretamente afetada pela crise econômica no país e que tem grande taxa de abstenção.
“O contexto social de crise econômica global atingiu de forma mais drástica a população pobre, periférica e principal usuária dos serviços públicos de transporte. Com efeito, é necessário oferecer condições a todos de participar da eleição, sendo certo que a impossibilidade de arcar com o custo do transporte público não pode ser óbice ao exercício da cidadania”, explicou.
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que a Procuradoria Municipal irá recorrer da decisão judicial.
Discussão do transporte público gratuito em ‘Encontro pela democracia’
Nesta quarta-feira (26), representantes de dez partidos políticos e lideranças sindicais participaram de um “encontro pela democracia” em São José dos Campos.
Entre as pautas da reunião estavam a união de esforços para a eleição de Lula (PT) e Haddad, além das iniciativas para garantir a gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições na cidade.
Ao todo, onze cidades do Vale já anunciaram a isenção da tarifa:
- Cachoeira Paulista
- Cunha
- Igaratá
- Jacareí
- Jambeiro
- Lagoinha
- Natividade da Serra
- Paraibuna
- Pindamonhangaba
- Santo Antônio do Pinhal
- São Bento do Sapucaí
- Taubaté
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