Após determinação da Justiça para a gratuidade do transporte público em São José dos Campos no próximo domingo (30), dia do segundo turno das eleições 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso da Prefeitura para barrar a medida e manter a cobrança normalmente.
Na decisão, publicada nesta sexta-feira (28), o relator Djalma Lofrano Filho afirma que, por conta da falta de estimativa dos custos da ação e a proximidade das eleições, “não seria razoável impor a execução obrigatória e total da oferta de transporte público gratuito no dia das eleições pelo município”.
Além disso, o relator ainda afirmou que “não cabe ao poder judiciário decidir pela gratuidade do transporte público, ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas”.
O pedido pela gratuidade das passagens de ônibus havia sido aceito nesta quinta-feira (27), quando a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José determinou que a medida fosse tomada na cidade baseada em uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A alegação dizia que o poder público deve garantir que todos possuam condições de igualdade para votar e também afirmava que o texto visava atender à população mais pobre, afetada pela crise econômica no país e que possui grande taxa de isenção nas votações.
Prefeitura
A Prefeitura de São José argumentou, em nota, que o custo das passagens aos domingos é mais baixo, de R$ 4, para quem paga com o cartão eletrônico do bilhete comum.
O comunicado também fala sobre a possibilidade dos passageiros fazerem a integração com demais linhas do sistema por até duas horas e da isenção da tarifa já estabelecida para usuários com 60 anos ou mais e PCDs (pessoas com deficiência).
Ainda segundo a Prefeitura, o sistema de transporte manterá uma frota reserva que poderá ser acionada caso necessário no domingo.
Segundo a administração, no primeiro turno foram transportados 71.790 passageiros, que foram atendidos pela operação padrão. Já para o segundo turno, a informação é de que cerca de 215 mil lugares serão oferecidos para os usuários do transporte público, divididos por faixa horária e de acordo com a demanda.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública de São José dos Campos afirmou que irá recorrer da nova decisão.