O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento para apurar caso de assédio eleitoral ocorrido dentro da Embraer, em São José dos Campos. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, a denúncia foi registrada na última terça-feira (25) sobre um caso ocorrido no centro de entregas de aeronaves da Embraer.
Segundo as informações, um trabalhador relatou à entidade nesta quinta-feira (27) que ocupantes de cargo de chefia teriam submetido funcionários do setor F-300 a situações de assédio eleitoral. As abordagens incluem ameaças de demissão aos funcionários caso o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença a eleição.
Monitorando a situação, o MPT enviou recomendação (NF nº 000684.2022.15.002/0-41) à companhia para que adote providências sobre o caso.
A primeira solicitação é de que a empresa informe a todos os seus funcionários em até 24 horas que gerentes, supervisores e todos os demais cargos de liderança “não podem exercer qualquer tipo de pressão, ameaça ou intimidação para que os empregados votem em determinado candidato”.
O MPT também expediu ofício ao Sindicato dos Metalúrgicos para que informe se tem conhecimento sobre prática de “assédio moral por conta da eleição”. Por sua vez, o Sindicato informou que está apurando os fatos e já recebeu denúncias, confirmando os casos do crime eleitoral.
Acordo com MTP
Após as denúmcias, a Embraer assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT, se comprometendo a garantir “o direito fundamental à livre orientação política” e a seguir a recomendação do órgão de informar aos funcionários a proibição dos líderes da companhia a coagirem funcionários para votarem em um candidato específico.
Além disso, a multinacional também foi intimada a apresentar em até 48h a partir da notificação a escala de trabalho do dia 30 de outubro, com o nome dos trabalhadores escalados, se houver, e a comprovação dos horários de dispensa para votarem.
O Ministério Público alertou que irá fiscalizar a situação e em caso de descumprimento ou omissão da companhia, adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Assédio eleitoral: como denunciar
A prática de assédio eleitoral é definida em situações em que o trabalhador se sente obrigado a votar no candidato indicado pelo patrão ou pelas autoridades ou chefias da empresa em que trabalha.
Segundo o MPT, além de representar uma violação à Constituição Federal, o assédio eleitoral pode resultar em indenização judicial e constitui crime previsto no Código Eleitoral, com pena de reclusão de até 4 anos e multa.
Denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), no botão ‘Denuncie’, ou pelo aplicativo ‘Pardal’, disponível para Android e iOS. A denúncia pode ser sigilosa.
