As 645 prefeituras paulistas receberam R$250,4 milhões em seus cofres nesta sexta-feira (21). Desse total, serão R$ 16,2 milhões foram para os 39 municípios do Vale do Paraíba. Trata-se de recursos transferidos pelo governo estadual referentes à terceira parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS.
A medida está prevista no artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 194/22. A transferência foi realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Entenda
O Governo de São Paulo foi autorizado a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União. A autorização se deu pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Civil Originária nº 3.950.
A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e para outubro foi calculada em cerca de R＄ 1 bilhão. Como determina o artigo 4º da LC 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista.
Com esse terceiro repasse, o valor adicional acumulado transferido aos municípios sobe para R＄ 665,7 milhões. A medida assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.
Valores por cidade
O município de São José dos Campos recebeu R$ 6.249.288,43.
Já o de Taubaté recebeu R$ 1.633.800,66 .
Para Jacareí, o valor foi de R$ 1.709.625,72.
A lista completa com os valores que cada cidade recebeu está disponível no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.