A Câmara de Vereadores de Tremembé quer emendar na Lei Orgânica do Munícipio uma proposta que mantém o mandato do vereador Renato Vargas Netto (UNIÃO BRASIL), condenado por tráfico de drogas.
Esse projeto, que tem o registro de 01/2022, altera o dispositivo que trata da hipótese de perda do mandato de vereadores que sofrem condenação criminal, com sentença transitada em julgado.
No entanto, de acordo com o advogado Juliano Modesto de Araujo, especialista em Compliance Anticorrupção na Administração Pública, o vereador Renato Vargas já foi condenado em três instâncias pelo crime de tráfico de drogas.
“A alteração da lei orgânica neste momento constituiria grave violação ao princípio da vedação do retrocesso”, afirmou o advogado.
Essa proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão desta terça-feira (18), por 6 votos favoráveis (Profª Adriana, Anderson Godoi, Dr. Claudio Manfredini, Paulinho Kodak, Ricardo Toledo e Renato Vargas); 2 contras (Adriano e Diego Protetor) e 1 abstenção (Silvio).
A SP RIO+ entrou em contato com o gabinete do vereador Renato Vargas e do presidente da Câmara de Tremembé, Aparecido Godoi (PODEMOS) e não tivemos respostas.
Em caso de manifestação dos parlamentares, a matéria será atualizada.
