Cerca de 1,1 milhão de trabalhadores vão receber o pagamento do abono salarial nesta segunda-feira (17). Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal e abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, cuja origem é judicial ou não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020.
O abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.
O benefício está instituído na Lei 7.998/90.
Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência.
Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Além disso, a Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.
Em 2022, a Caixa Econômica Federal passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial. Desta forma, cabe ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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