A Câmara de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (13), durante a 63ª sessão, as contas da prefeitura referentes a 2019, exercício do então prefeito Felicio Ramuth, na época filiado ao PSDB, hoje no PSD.
Recebeu aval do plenário, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo 14/22, encaminhado pela Comissão Conjunta de Justiça e Economia. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) concluiu pela regularidade da prestação de contas com recomendações.
O documento foi assinado pelos vereadores Dr. José Cláudio (presidente), Rafael Pascucci (membro), Juvenil Silvério (relator), Marcão da Academia (presidente), Júnior da Farmácia (membro) e Roberto do Eleven (relator).
Entenda o caso
Em agosto de 2021, o TCE apontou uma série de falhas no exercício.
Dentre as falhas, estavam o déficit na oferta de vagas nas creches municipais, a existência de 41,82% dos prédios públicos sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e de 16,89% sem estrutura adequada para promoção à acessibilidade.
Entretanto, o órgão entendeu que tais falhas não foram graves o suficiente para levar à rejeição das contas.
Por fim, as falhas resultaram somente em alertas e recomendações.
