O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), enviou um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores pedindo a ampliação das restrições ao comércio de sucatas e materiais recicláveis de origem desconhecida em ferros-velhos da cidade.,
Segundo o chefe do executivo, o objetivo é impedir o armazenamento e a comercialização pelos ferros-velhos de produtos furtados ou roubados como hidrômetros, fio de cobre, bueiros e ralos de logradouros públicos, semáforos e placas de trânsito.
O Projeto de Lei (318/2022) pede para que os ferros-velhos sejam obrigados a apresentar nota fiscal de entrada de produto, lançar a compra em livro de estoque especificando origem e destinação dos materiais.
Além disso, nesse livro devem constar nome, endereço e identidade do vendedor dos produtos.
As penalidades descritas no Projeto de Lei vão desde a apreensão da mercadoria, autuação e multa, interdição do estabelecimento até a cassação do alvará de licença.
Esse projeto que pede a ampliação de restrições a ferros-velhos já foi lido pela presidência da Câmara dos Vereadores e está aguardando pareceres das comissões de Justiça e Economia.
