A Câmara de São José dos Campos aprovou na 59ª sessão do ano, nesta quinta (29), um projeto de lei (PL) que institui o programa Ronda Escolar, de patrulhamento nas unidades da rede municipal de ensino pela Guarda Civil.
O PL 301/22 foi encaminhado pelo prefeito Anderson Farias (PSD) com a finalidade de assegurar a integridade física das instalações e a segurança dos alunos, professores e demais servidores.
De acordo com a proposta, a operacionalização se dará de forma integrada entre as Secretarias de Educação e Cidadania, que destinará recursos financeiros; e de Proteção ao Cidadão, que fornecerá equipes treinadas para a realização de vistorias preventivas, atendimento de ocorrências, orientação e auxílio à gestão das escolas.
O projeto prevê a composição de uma comissão com representantes da Secretaria de Educação e Cidadania; da Secretaria de Proteção ao Cidadão; e dos gestores escolares.