O candidato a deputado federal pelo União Brasil, Guto Zacarias, questionou a intenção do presidente Jair Bolsonaro em uma das bandeiras que mais defende: a liberação de armas para a população.
Em entrevista à SP RIO+ nesta sexta-feira (16), Guto afirmou que todas as medidas que o presidente flexibiliza em relação às armas são decretos – e não Projetos de Lei (PLs) – que inevitavelmente seriam derrubados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os decretos presidenciais são os atos por meio dos quais o presidente toma decisões administrativas. Na maioria das vezes, eles abordam questões técnicas, como composição de Conselhos e Comissões, criação de Consulados e mudanças em outros decretos já existentes.
Considerando uma “hierarquia da legislação brasileira”, os decretos do executivo – como é o caso do presidente – estão abaixo da Constituição Federal e das leis ordinárias.
Na prática, eles servem para complementar ou regulamentar as leis que já existem. Dessa forma, um decreto presidencial que passe por cima dessa função ou desrespeite essa hierarquia não é permitido. Este ponto é justamente o que argumenta Guto sobre Bolsonaro.
“Ele está tentando armar a população de verdade ou não? Por que que ele não muda realmente o PL? Por que que não mudou a PEC? Até para se o Congresso reprovasse, aí ele fala que o Congresso reprovou. Agora, ele fica mandando a coisa errada para depois colocar a culpa no Congresso Nacional? Não me parece que ele está tentando armar a população.”
Zacarias, bem como Bolsonaro, é defensor da liberação do armamento à população, seja através da posse (quando se tem aval para ter uma arma em casa) ou pelo porte (quando há permissão para andar armado nas ruas).
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Segundo o integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), uma população armada causaria “dúvida” nos bandidos, que pensariam na possibilidade de uma eventual vítima possuir uma arma antes de um assalto.
“Hoje os ladrões tem certeza que as pessoas não estão armadas. E aí fica muito mais fácil fazer covardias com mulheres. Fazer covardia com crianças. Fazer covardia com idosos. Se a gente libera arma, além de uma questão de dados de que países com arma na sociedade civil têm melhores índices de segurança pública, você cria a óbvia dúvida na cabeça do bandido de que ‘pô, será que eu vou assaltar esse cara? Pode ser que ele esteja armado’.”
Guto ainda finalizou sua fala sobre o assunto ‘mandando um recado’ direto ao presidente.
“Não, cara. Você não pode fazer um decreto para liberar arma. Você não pode fazer uma Medida Provisória para liberar arma. Você tem que mandar um PL para o Congresso aprovar. Aí o Congresso pode até recusar. Agora, manda. Você tem que fazer isso. O rito é esse.”
Assista a entrevista completa com Guto Zacarias no Youtube da SP RIO+