As praças públicas de São José dos Campos poderão receber a instalação de câmeras de videomonitoramento. É o que propõe o PL 268/22, de autoria do vereador Rafael Pascucci (PTB).
O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Praça Segura”. A proposta prevê a instalação de cartazes de fácil visualização informando a existência de monitoramento via câmeras de vídeo.
O objetivo é preservar a segurança da população e do patrimônio público municipal.
Segundo o autor, a ocupação criminosa, seja o tráfico e consumo de drogas ou furtos e roubos, gera medo e desconforto na população, afastando os frequentadores do convívio comunitário e impedindo os cidadãos de exercer o direito ao lazer.
Segundo Rafael Pascucci, “as praças têm sido constantemente alvo de vândalos e arruaceiros, assim, também ajudará o poder público a manter controle sobre os gastos com a manutenção municipal, podendo empregar de maneira mais efetiva o dinheiro público”.
O projeto está no prazo de emendas parlamentares até 9 de setembro e será analisado pelas comissões de Justiça e Economia; os relatores devem emitir parecer até 23 de setembro.