Foto: Divulgação
A Prefeitura de São Sebastião vai realizar nesse final de semana a operação “Se beber não dirija”. A iniciativa acontece após a administração municipal adotar o uso do “bafômetro” na fiscalização de trânsito da cidade.
Na segunda-feira (4), um grupo de 12 servidores públicos municipais, sendo seis agentes de trânsito e seis policiais municipais, receberam um treinamento sobre a utilização do instrumento e qualificarão outros que também trabalham na fiscalização.
Leia mais: São Sebastião realiza concurso para ampliar efetivo da Polícia Municipal;
De acordo com a prefeitura, esse equipamento agilizará e facilitará o trabalho diário realizado dos agentes, que antes precisavam recorrer a exames de alcoolemia em Caraguatatuba, após abordar cidadãos em estado de embriaguez.
Nos últimos seis meses, a Polícia Municipal de São Sebastião realizou 11 flagrantes de crimes de embriaguez ao volante.
Sobre o crime
O crime de Embriaguez ao volante consta no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97, capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito- Seção I -Disposições Gerais): “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.
A penalidade é detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Leia mais: Sistema muralha eletrônica auxilia Polícia Municipal de São Sebastião na apreensão de carro roubado;
No código consta a medida que caracteriza o crime:
-
1º. As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.