Foto: Divulgação/CMT
A Câmara de Taubaté aprovou, em segunda votação, a proposta que altera a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos da prefeitura. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito José Saud (MDB), que é o autor do documento.
Com essa aprovação, a servidora será aposentada aos 62 anos de idade e o servidor aos 65 anos, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. Atualmente, a regra é de 55 anos para mulher e 60 para homens, combinado com as outras exigências.
Já professores terão idade mínima para a aposentadoria reduzida em cinco anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério da educação infantil e no ensino fundamental e médio, conforme requisitos previstos em lei complementar.
De acordo com o executivo, o projeto foi apresentado para adequar a legislação municipal à Constituição Federal, alterada por meio de Emenda Constitucional em 2019.
Emendas redacionais da Comissão de Justiça também foram aprovadas com o texto.