
O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Jacareí continua com desconto de 100% sobre multas e juros para o contribuinte que deseja ficar em dia com os tributos municipais.
A negociação, que inclui desde o pagamento da dívida à vista ou em até 42 vezes, deve ser feita nesse site.
No sistema, para quem já tem usuário, a senha é a mesma. Quem ainda não tem acesso, é só fazer o cadastro e solicitar o desconto dos juros e multas sobre a dívida tributária. A negociação vale para todos os tipos de tributos como IPTU, ISSQN, Tributos do Mobiliário, entre outros.
Parcela
Dependendo do valor e do mês de adesão, os débitos podem ser parcelados, com vencimentos que vão até 29 de dezembro de 2025. O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 80,30.
Acordos
A negociação da dívida ativa, por meio do REFIS, teve início em abril deste ano. Até esta quinta (23), foram realizados 5.154 acordos, sendo que, desse total, 1.174 foram pagos à vista, totalizando R$ 2,8 milhões.
Outros 3.103 acordos efetuaram pagamento da primeira e da segunda parcelas, o que corresponde a R$ 1,7 milhão arrecadado.