Categoria: Destaque, Política

Lei que desobriga comerciantes a imprimir papelada de licenças e alvarás em São José dos Campos é sancionada

A proposta permite a guarda dos documentos em meio digital acessível por QR Code ou NFC

Redação SPRIO+ • Publicado em 21/06/2022, às 8:10 • Atualizado em 21/06/22, às 10:47




Foto: Divulgação/PMSJC

O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou, nesta segunda-feira (20), a Lei 10.521/2022, que desobriga o comerciante a expor nas paredes o alvará de funcionamento e outras licenças em estabelecimentos comerciais, de serviços e empreendimentos em geral. A autoria do projeto é do vereador Thomaz Henrique (Novo).

A proposta permite a guarda dos documentos em meio digital acessível por código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication), tecnologia que permite acessar informações pela aproximação física entre dispositivos, sem a necessidade de cabos ou fios (wireless).

Segundo o autor, a medida poderá ajudar milhares de comerciantes a reduzir custos, fundamental para o pequeno empresário, além de garantir um relevante ganho ambiental ao diminuir a impressão de papéis.

O vereador também explicou que o projeto aliará o uso da tecnologia, o fomento ao empreendedorismo, a desburocratização dos processos e a proteção ao meio ambiente, que são 4 pilares fundamentais para o desenvolvimento da São José dos Campos como cidade inteligente e sustentável.



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