Foto: Lucas Lima/Uol
O presidente Jair Bolsonaro vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos. A decisão faz parte de projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo.
A volta do despacho de bagagem foi incluída no texto da Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, e aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados.
A MP autorizava o despacho gratuito, sem qualquer tipo de taxa, de até um volume de bagagem com até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.
Atualmente, as empresas aéreas cobram um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens nos voos. O governo disse que vetou o retorno “por contrariedade ao interesse público”. Segundo o presidente, a gratuidade no despacho das malas teria o efeito contrário ao desejado, aumentando o valor das passagens e o risco regulatório, dessa forma reduzindo também a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores.