Foto: Governo do Estado de São Paulo
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) enviou nesta quinta-feira (9) para a Assembleia Legislativa de São Paulo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta de que institui a Polícia Penal no estado.
A proposta estabelece a Polícia Penal como parte permanente das forças de segurança pública do estado, da mesma forma que já acontece com as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
A nova polícia terá como papel cuidar da segurança dos estabelecimentos penais de São Paulo, como penitenciárias e centros de ressocialização. Além disso, também passará a unificar as carreiras da Secretaria de Administração Penitenciária que cuidam diretamente dos presos, os agentes de segurança penitenciária e os agentes de escolta de vigilância penitenciária.
Com a oficialização do órgão, agentes do sistema penitenciário ganharão mais autonomia na instituição de diretrizes e políticas próprias, além de serem oficialmente reconhecidos como força de segurança e receberem as mesmas garantias jurídicas ebenefícios do que policiais.