Foto: Reprodução/ARTESP
Depois da manifestação realizada pela Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) nesta segunda-feira (6) em São José dos Campos, que tinha o objetivo de evitar a paralisação das atividades das empresas de ônibus privadas no estado, o Governo de São Paulo emitiu uma nota se manifestando sobre o assunto.
De acordo com o Governo, “as autoridades estaduais mantêm diálogo aberto”, mas “as reivindicações precisam ser adequadas sob o ponto de vista legal da segurança nas estradas”.
A nota foi enviada à SP RIO+ no fim da tarde desta segunda-feira.
A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), responsável pela regulamentação dos serviços, fiscalização e vistoria técnica dos veículos e terminais rodoviários do estado, também pediu “respeito às leis federais e estaduais que regulam o setor de transporte terrestre de passageiros”.
Desde fevereiro, os fretadores lutam contra apreensões feitas pela ARTESP e, por isso, têm acompanhado as agendas do governador de São Paulo buscando uma solução definitiva para o problema. Nesta segunda, Rodrigo Garcia (PSDB), cumpriu agenda em São José dos Campos.
Confira a nota na íntegra
O Governo de São Paulo e a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo têm como prioridade a segurança da população nas estradas e o respeito às leis federais e estaduais que regulam o setor de transporte terrestre de passageiros.
As demandas de empresas e cooperativas do chamado fretamento colaborativo são avaliadas diariamente pelas autoridades estaduais. O uso de novas tecnologias para ampliar o acesso da população a viagens na malha rodoviária mais segura e moderna do Brasil é vista com atenção pelo Governo de São Paulo, mas as regras de segurança precisam ser cumpridas por todos os prestadores de serviço.
As autoridades estaduais mantêm diálogo aberto e frequente com representantes do fretamento colaborativo, mas as reivindicações precisam ser adequadas sob o ponto de vista legal da segurança nas estradas. Tanto o Estado como a Artesp só podem homologar o que está previsto em lei e têm a obrigação de fiscalizar e coibir práticas de risco, como venda irregular de passagens individuais sem autorização e embarque e desembarque de passageiros fora dos terminais credenciados.
O principal objetivo da agência é preservar a vida de todas as pessoas que transitam pelas rodovias paulistas. Quando passageiros de ônibus são transportados fora do sistema regular, estão sujeitos a embarcar em ônibus que não cumpriram vistorias técnicas e de segurança prévias estabelecidas pela legislação. A gratuidade para idosos e a contratação de seguro para casos de acidentes também precisam são garantias previstas em lei e precisam ser cumpridas.
No último dia 2, a Artesp se reuniu com representantes dos fretados e se colocou à disposição para analisar as reivindicações, mas alertou mais uma vez que o cumprimento das normas de segurança dos passageiros é imprescindível. O Governo de São Paulo está empenhado em analisar soluções que ampliem a atuação do setor de fretamento e, ao mesmo tempo, assegure a segurança de passageiros e todos os demais usuários das rodovias.