Foto: Cleverson Nunes/CMSJC
Foi aprovado o Projeto de Lei que permite aos comércios de São José dos Campos substituir a afixação de alvará físico por digital. A medida foi aprovada na última-feira (26) pela Câmara Municipal, na 32º sessão do ano. Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Anderson Farias (PSD).
O PL 62/22, de autoria do vereador Thomaz Henrique (Novo), flexibiliza a obrigatoriedade de exposição de alvará de funcionamento e outras licenças em estabelecimentos comerciais, de serviços e empreendimentos em geral. A proposta autoriza a guarda dos documentos em meio digital acessível por código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication), tecnologia que permite acessar informações pela aproximação física entre dispositivos, sem a necessidade de cabos ou fios (wireless).
A mudança faculta a afixação de documentos físicos substituindo-a pela exposição do QR Code ou da plaqueta, de modo que representantes de órgãos municipais de fiscalização ou consumidores possam acessar as informações digitalmente.
O projeto estabelece que o comerciante ou empreendedor deverá disponibilizar equipamento que permita o acesso ao QR Code ou plaqueta. Caso opte por não disponibilizar em meio digital, deverá manter a documentação em meio físico para consulta.
“O projeto é um avanço para a cidade, visto que aplica o uso da tecnologia, desburocratiza os processos, corta custos para o pequeno empresário e preserva o meio ambiente”, disse o vereador em suas redes sociais.